Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro moveu reclamação trabalhista perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando...
19/04
Tag: Trabalhista
31/03
Governo prorroga para o mês de julho o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi publicada hoje (31), pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.139 de março de 2023, a qual...
23/03
Tribunal Superior do Trabalho – TST aplica novo entendimento à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 e decide que repouso semanal majorado refletirá em outras verbas
Em Sessão de julgamento realizada pelo Tribunal Pleno do TST, foi decido, por maioria de votos dos Ministros, que a majoração do valor do repouso...
14/03
Tribunal superior do Trabalho analisará se reforma trabalhista só terá validade para contratos firmados após 2017
O Tribunal Superior do Trabalho – TST irá decidir se a aplicabilidade das regras da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista, terá validade para contratos...
07/03
Supremo decide que servidores sem concurso não são estatutários nem se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Foi decidido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 03/03/2023, a exclusão dos servidores públicos do Piauí (admitidos sem concurso público...
28/02
Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da LGPD
Foi publicado no dia 27/02 (segunda-feira) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o qual...