Foi revertida na Justiça do Trabalho da 2ª Região decisão de 1º grau que excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da...
17/02
Tag: Trabalhista
26/01
Portaria Dirben/INSS n° 1.100, de 18 de Janeiro de 2023
Foi publicada no dia 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de...
24/01
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que eficácia de acordo de intervalo intrajornada só vale até dia anterior a reforma trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu em delimitar até 10/11/2027, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017...
13/01
Governo Prorroga para o mês de Abril o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi comunicado hoje (13), no site do Governo - eSocial, que fica prorrogada a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista trazido pela Portaria...
11/01
Portaria Interministerial MPS/MF n° 26, de 10 de Janeiro de 2023
Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de janeiro...
02/01
Alteração das infrações referente ao FGTS, Multas e Informações do E-Social
Entrou em vigor no dia 01.01.2023 a Portaria nº 4.098/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, a qual altera a Portaria MTP nº 667/21, e aprova normas para a...