Foi aprovado no dia 05/06/2024, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei (PL) nº 386/2023 que altera a Legislação Trabalhista (CLT –...
12/06
Tag: Trabalhista
06/05
Trabalhadora que recebia vale-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não faz Jus ao recebimento de indenização por acidente de trajeto
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) afastou a responsabilidade civil do empregador que foi condenado em 1ª instância, a...
09/04
TST nega adicional de periculosidade a agente de segurança sem curso de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou adicional de periculosidade a um agente de segurança que prestava serviço para uma igreja, o...
12/03
Tribunal Superior do Trabalho decide que saldo negativo de banco de horas pode ser descontado de salário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em sessão de julgamento, entendeu pela validade de uma Norma Coletiva que autoriza o desconto...
07/03
Tribunal Superior do Trabalho decide que direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados
Em sessão presencial de julgamento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, foi decidido que o direito de voto em assembleia sindical...
29/02
Ministério do Trabalho e Emprego prorroga para dia 8 de março o prazo de preenchimento do relatório de transparência salarial pelas empresas
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE prorrogou para 8 de março o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou...