Foi publicada nesta quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.208/2024, a qual revoga dispositivos da Medida...
28/02
Tag: Trabalhista
20/02
TST aplica benefício previsto na CLT e empresa de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou em julgamento de recurso de revista interposto por uma Transportadora, que a apresentação do comprovante...
02/02
DCTFWEB afasta a incidência da multa moratória sobre débitos de reclamatória trabalhista (RT)
Foi divulgado no dia 23/01/2024, no Portal de Notícias do Ministério da Fazenda, a informação de que os Darfs de Débitos de Reclamações Trabalhista emitidos...
22/01
A partir de hoje (22/01/2024), inicia-se a fase de preenchimento de informações para composição do relatório de transparência salarial obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários
A partir desta segunda-feira (22) se inicia o prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024,...
26/12
Governo promulga Lei que altera CLT para definir sobre atividades perigosas
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 22/12/2023 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.766/2023...
15/12
Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre a desoneração da folha
Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...