Foi divulgado no dia 23/01/2024, no Portal de Notícias do Ministério da Fazenda, a informação de que os Darfs de Débitos de Reclamações Trabalhista emitidos...
02/02
Tag: Trabalhista
22/01
A partir de hoje (22/01/2024), inicia-se a fase de preenchimento de informações para composição do relatório de transparência salarial obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários
A partir desta segunda-feira (22) se inicia o prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024,...
26/12
Governo promulga Lei que altera CLT para definir sobre atividades perigosas
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 22/12/2023 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.766/2023...
15/12
Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre a desoneração da folha
Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...
13/12
Comissão de assuntos sociais (CAS) aprova projeto que autoriza a diminuição de jornada sem redução de salário por meio de acordo coletivo
Foi aprovado ontem (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto Lei (PL) nº 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
08/12
Justiça do Trabalho decide que pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2 manteve uma decisão de primeiro grau que autorizou a integração ao salário...