Foi aprovado ontem (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto Lei (PL) nº 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
13/12
Tag: Trabalhista
08/12
Justiça do Trabalho decide que pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2 manteve uma decisão de primeiro grau que autorizou a integração ao salário...
23/11
Câmara dos Deputados aprova projeto que retoma regras da Carteira Verde e Amarela
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5228/2019, que diminui a carga do recolhimento do FGTS e da Previdência...
16/11
6ª Turma do TST valida acordos individuais para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo
Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, validou acordos individuais de duas indústrias de confecções de Sergipe que previam...
14/11
Prazo de envio dos eventos relativos aos processos Trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada ontem (13), na página do eSocial pelo Governo, notícia divulgando a prorrogação do prazo para que as empresas enviem as informações referentes a...
09/11
Justiça do Trabalho de São Paulo exclui vigilantes da cota de aprendizagem em ação civil pública proposta pelo MPT
Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n. 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a...