O Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 04/10/2023, derrubou vetos do Presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva, dispositivos trazidos pela Lei...
11/10
Tag: Trabalhista
11/10
Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médico e hospital
O Ministro e relator, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que reconhecia...
04/10
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova proposta para vedar cobrança de contribuição de empregado não filiado
Foi aprovado ontem (03/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, o Projeto de Lei n. 2.099/2023, que visa alterar e incluir no artigo 578...
03/10
Empresas terão até 30/11/2023 para consultar e apresentar suas contestações referentes ao índice do FAP – Fator Acidentário de prevenção, disponibilizado pelo ministério da previdência social – MPS
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 de 2023, foi disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social - MPS, no dia 30 de setembro...
21/09
Tribunal Superior Do Trabalho – TST Concede Penhora De 15% Em Aposentadoria De Devedor Trabalhista
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, decidiu em julgamento realizado no dia 12/09 /2023, pela possibilidade de penhora de parte da...
01/09
Câmara dos deputados aprova projeto de Lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Foi aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para...