A Lei n.º 14.457/22 criou o Programa Emprega + Mulheres e com isto a CIPA ganhou novos contornos, detendo também a função de prevenir qualquer...
10/08
Tag: Trabalhista
07/08
Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e religiosos
Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como...
01/08
Decisões do STF sobre liberdade empresarial devem balizar julgamentos em instâncias inferiores
Precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal são a garantia da segurança jurídica nas relações contratuais. No fim de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do...
13/07
3ª Turma do TRT-15 decide que CADE deve considerar impactos de suas decisões sobre empregos
Em Sessão Ordinária Híbrida realizada no dia 04 de julho/2023, a 3ª Turma da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região –...
04/07
Presidente da República sanciona lei que estabelece igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.611, de 3 julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade...
04/07
Presidente da República sanciona lei que altera o estatuto da Advocacia inclui no instituto as infrações de assédio moral e assédio sexual
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.612, de 3 julho de 2023, que altera o Estatuto da...