Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (responsável por julgar os processos federais de SP e MS), reconheceu que "somente...
01/09
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (responsável por julgar os processos federais de SP e MS), reconheceu que "somente...
Muito se tem debatido a respeito do momento em que o resultado positivo decorrente da decisão judicial obtida deverá ser reconhecido e oferecido à tributação...