Desde o ano de 2006, por meio da Portaria nº 253, de 18 de agosto, editada pelo Ministério do Meio Ambiente e, agora, na redação...
01/08
Tag: transporte
17/01
Juiz afasta ICMS sobre paletes usados em transporte de produtos
Em recente sentença, o juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara Cível do Foro de Monte Mor/SP, reconheceu que não há incidência de ICMS sobre paletes (estrados...