Nos dias 05, 13 e 18 de dezembro de 2024, foram publicados nos Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) onze ofícios que propõe...
19/12
Tag: Tributário
10/12
Decreto n° 69.127/2024: Estado de São Paulo assegura o direito à transferência de créditos de ICMS nas operações entre estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado na data de hoje o Decreto n° 69.127/2024, pelo qual o Estado de São Paulo (i) dispôs sobre as remessas de mercadorias entre...
04/11
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social para empresas imobiliárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
22/10
PGE-SP lança edital sobre Acordo Paulista focado em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS
Dia 21/10/2024 foi publicado o Edital PGE n° 03/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite o parcelamento de débitos...
03/10
SEFAZ lança ferramenta para retificação de ICMS DIFAL
No dia 23/09, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou a ferramenta que possibilita a retificação dos recolhimentos feitos incorretamente...
01/10
Receita Federal do Brasil divulga projeto “Receita Soluciona”
O projeto Receita Soluciona foi publicado no Diário Oficial da União do dia 1° de outubro de 2024, através da Portaria RFB n° 466, de...