Em 07/02/2024 a Procuradoria do Estado de São Paulo publicou a Resolução n° 06/2024 que permite a adesão para pagamento de débitos de ICMS com...
07/02
Tag: Tributário Contencioso
14/07
CARF autoriza compensação de valores mesmo sem retificação da GFIP
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
14/07
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados entre estabelecimentos de uma empresa
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
29/06
STJ decide que vendedor de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo Difal de ICMS
No último dia 09/06, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu que empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo...
29/06
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
22/06
STJ reconhece dedução de Juros Sobre Capital Próprio extemporâneo
No último dia 20/06, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os pagamentos acumulados de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP ou...