A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
22/06
Tag: Tributário Contencioso
16/06
STJ pretende pacificar a exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
16/06
STF revoga cobrança de ISS no local do tomador dos serviços
Em recente decisão (02/06), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (8x2), declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar 157/2016...
11/05
STJ define que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
No último dia 10/05, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em julgamento de recursos repetitivos (ou seja, o entendimento deverá...
19/04
STJ irá julgar exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
12/04
STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não...