O Presidente da República sancionou a Lei Complementar n° 214/2025, que inicia a regulamentação da Reforma Tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços...
17/01
Tag: Tributário
17/01
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogações para os setores de Transporte e Fornecimento de Alimentação
O Governo do Estado de São Paulo publicou dois novos Decretos que prorrogam os benefícios fiscais dos setores de Transporte e Fornecimento de Alimentação. O...
16/01
PIX – Revogação da Instrução Normativa n° 2.219/2024 – Fiscalização sobre as transferências
O Governo Federal revogou a Instrução Normativa n° 2.219/2024, que tornava obrigatório que fintechs e operadoras de crédito apresentassem a e-Financeira, constituída por arquivos digitais...
06/01
Prorrogação Dos Benefícios Fiscais No Estado De São Paulo
O escritório HONDA, TEIXEIRA, ROCHA ADVOGADOS divulga o rol de benefícios fiscais prorrogados no Estado de São Paulo nos últimos dias de dezembro/2024 e no...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre produção de bebidas não alcoólicas
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre PLR
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 27/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...