A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/07
Tag: Tributário
07/07
REFORMA TRIBUTÁRIA – 07/07/23
APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados Federais na madrugada desta sexta-feira (07/07) a Reforma Tributária, com placar...
03/07
Juiz afasta IR sobre doação ao exterior
Em recente sentença, o Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Cível Federal de Blumenau/SC, afastou a incidência de Imposto sobre a Renda (IR)...
03/07
STF mantém trava de 30% em caso de empresa extinta
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (4x1), manteve o limite anual de 30% na compensação de prejuízos fiscais e...
30/06
Alterações no regime de tributação simplificada
Importações de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional O Regime de Tributação Simplificada - RTS, instituído pelo Decreto-Lei Nº 1.804, de 3...
30/06
CARF afasta incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores autônomos na venda de imóveis
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...