Como se sabe, no último dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227,...
13/02
Tag: Tributário
27/12
TRF3 reduz PIS/Cofins de seguradoras
Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em votação unânime, retirou da base de cálculo do...
30/09
Vence o prazo de aprovação da Medida Provisória n° 1.118/2022 pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória n° 1.118/2022, que aguardava votação no Senado, perdeu sua validade nesta terça-feira, dia 27/09/2022. Trata-se de Medida Provisória que alterou a Lei...
26/09
Propostas Tributárias dos Candidatos a Governador do Estado de São Paulo
Como parte do esforço de mapear e antecipar as principais tendências para uma Reforma Tributária em 2023, o HONDATAR apresenta em anexo aos clientes as propostas de...
19/09
STF revoga a medida cautelar que suspendia os efeitos do Decreto do Governo Federal que reduziu as alíquotas do IPI
No dia 19/09/22, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar anteriormente concedida,...
26/08
Redução da alíquota do ICMS SP para serviços de comunicação
Foi publicada na data de 24/08/2022 a Resposta à Consulta Tributária n° 26.076/2022, pela qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...