No último sábado foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para...
09/08
Tag: Tributário
09/08
Supremo Tribunal Federal suspende novamente decreto que reduziu alíquotas do IPI (Excetuando 61 produtos produzidos na ZFM)
Informamos que no dia 08/08/2018, o Ministro Alexandre de Morais proferiu nova decisão nos autos da ADI 7.153, suspendendo os efeitos do Decreto nº 11.158/22...
08/08
Procuradoria da Fazenda Nacional revoga limitação à utilização de prejuízos fiscais na transação tributária
Foi publicado do D.O.U. de hoje, a Portaria PGFN nº 6.941/2022, que revoga a limitação prevista no art. 36, II da Portaria PGFN nº 6.757/2022,...
23/06
Governo aperfeiçoa os mecanismos da transação tributária
No dia 21/06/2022 foi publicada a Lei Federal n° 14.375/2022, que disciplina os requisitos e as condições para realização das transações relativas à cobrança de...
02/08
Cobertura | Live “Planejamento Sucessório, Financeiro e Tributário no Campo”
No dia 21 de julho, o Instituto Brasileiro de Equideocultura (Ibequi), em parceria com o escritório Hondatar apresentou uma Live especial "Planejamento Sucessório, Financeiro e...
26/05
Informativo Tributário
Foram publicados no Diário Oficial do Estado (D.O.E), no dia 22/05/2021, os Decretos Estaduais nºs 65.717/21 e 65.718/21, os quais estendem as isenções previstas nos...