A Medida Provisória n° 1.118/2022, que aguardava votação no Senado, perdeu sua validade nesta terça-feira, dia 27/09/2022. Trata-se de Medida Provisória que alterou a Lei...
30/09
Tag: Tributário
26/09
Propostas Tributárias dos Candidatos a Governador do Estado de São Paulo
Como parte do esforço de mapear e antecipar as principais tendências para uma Reforma Tributária em 2023, o HONDATAR apresenta em anexo aos clientes as propostas de...
19/09
STF revoga a medida cautelar que suspendia os efeitos do Decreto do Governo Federal que reduziu as alíquotas do IPI
No dia 19/09/22, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar anteriormente concedida,...
26/08
Redução da alíquota do ICMS SP para serviços de comunicação
Foi publicada na data de 24/08/2022 a Resposta à Consulta Tributária n° 26.076/2022, pela qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...
09/08
SEFAZ/SP regulamenta a apropriação do crédito acumulado de ICMS com base na classificação dos contribuintes no programa “Nos Conformes”
No último sábado foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para...
09/08
Supremo Tribunal Federal suspende novamente decreto que reduziu alíquotas do IPI (Excetuando 61 produtos produzidos na ZFM)
Informamos que no dia 08/08/2018, o Ministro Alexandre de Morais proferiu nova decisão nos autos da ADI 7.153, suspendendo os efeitos do Decreto nº 11.158/22...