A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...
03/09
Tag: Tributário
03/09
TRF1 cancela débitos de IRPJ e CSLL porque processo administrativo ficou parado por mais de cinco anos
Em recente acórdão, a 8ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, em decisão unânime, cancelou cobrança de Imposto de Renda...
30/08
Fazenda Nacional lança Programa de Transação Integral (PTI)
A Fazenda, por meio da Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024, instituiu o Programa de Transação Integral (PTI), com o...
19/08
STJ autoriza devolução de ICMS na substituição para frente sem comprovação do encargo financeiro
Dia 14/08 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...
14/08
STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os descontos do PERT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, validou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores...
14/08
PGE-SP publica edital com programa de acordo para pagamento de precatórios
Dia 05/08/2024 a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) iniciou um novo programa de acordo para a antecipação do pagamento de precatórios estaduais, com...