A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria...
21/03
Tag: Tributos
20/01
ALERTA: importador obtém decisão favorável e assegura manutenção de alíquota reduzida de AFRMM para todo o ano de 2023
Por intermédio de decisão prolatada pelo Juízo da 35ª Vara Federal de Pernambuco, uma fabricante de cimento obteve medida liminar no sentido de ser assegurada...
26/12
Em 2023 o STF poderá julgar 16 relevantes casos tributários
O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
26/10
CARF – atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
06/04
Prorrogação dos prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Tendo em vista o atual cenário da pandemia por Covid-19, foi publicada na data de 03/04/2020 a Resolução CGSN n° 154/2020, pela qual o Comitê...