Precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal são a garantia da segurança jurídica nas relações contratuais. No fim de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do...
01/08
Tag: TST
29/05
Supremo Tribunal Federal – STF decide pela validade da denúncia do Brasil à Convenção n° 158 da OIT, a qual dispõe que a demissão por iniciativa pelo empregador
Foi finalizado no dia 26/05/2023 pelos Ministros da Suprema Corte, o julgamento que confirmou a validade do Decreto nº 2.100/96, apresentado pelo então ex-Presidente Fernando...
10/05
Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista transitou em julgado 09/05/2023
Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...
25/04
Tribunal Superior do Trabalho entende que Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo – CESP (Processo RR-10240-18.2020.5.15.0127), por unanimidade, a computar na jornada...
23/03
Tribunal Superior do Trabalho – TST aplica novo entendimento à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 e decide que repouso semanal majorado refletirá em outras verbas
Em Sessão de julgamento realizada pelo Tribunal Pleno do TST, foi decido, por maioria de votos dos Ministros, que a majoração do valor do repouso...
17/02
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que a existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
Foi revertida na Justiça do Trabalho da 2ª Região decisão de 1º grau que excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da...